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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:00
Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas
A decisão determina também que nas faturas sejam especificados de forma clara e detalhada os encargos incidentes em caso de mora e a taxa de juros para o caso de ?pagamento mínimo?
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:00
União não é responsável por regulamentar segurança em bancos
Magistrada entendeu que a concessão da tutela conforme as alegações do MPF seria uma ?afronta ao princípio da separação de poderes?
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:07
Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques
É abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:40
Bancos recorrem ao STF para não pagar perdas da poupança
Tribunal Federal (STF) para evitar que os bancos paguem a diferença nas perdas no rendimento de
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 09:50
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Julho de 2007 - 18:27
Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque
Pagamento parcial de cheque.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:22
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:12
Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais
"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 11:31
Bancos devem indenizar consumidora que teve contas invadidas por terceiros
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga concluiu que houve ausência de segurança no serviço prestado pelas instituições financeiras.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 08 de Julho de 2020 - 16:07
O golpe do motoboy e a responsabilidade dos bancos
O golpe do motoboy é uma fraude efetuada em que os golpistas se passam por funcionários do banco, e ligam para o cliente informando que o seu cartão de crédito foi fraudado, razão pela qual leva o correntista a bloquear o cartão imediatamente.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 14:57
Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal
Justiça de SP concluiu pela falha na prestação de serviços, afirmando que os réus não questionam a ocorrência de estelionato.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:45
Passar pelo detector de metais em bancos não configura constrangimento
Usuário de marca-passo deve comunicar a condição aos agentes de segurança para entrar nas agências, evitando o dispositivo
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:00
Pleno do TJ mantém lei sobre divisórias em bancos
Lei tem como objetivo a proteção e a segurança do cidadão que utiliza os serviços do estabelecimento bancário
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 10:00
STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
O Citibank recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado que manteve o auto de infração.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:39
Bancos devem adequar descontos em folha a trinta por cento
Valores de prestação que ultrapassem esse limite poderão ser questionados judicialmente, independentemente do número de instituições financeiras credoras.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 17:46
Em discurso sobre crise, Obama defende mais regulação para bancos
Objetivo do discurso foi pressionar aprovação de reformas no setor. Ele afirmou que serão criados mecanismos para proteger o consumidor.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
Bancos não podem mais cobrar renovação de cadastro
Esse serviço, que tem como objetivo atualizar dados relativos à vida financeira dos clientes, era alvo constante de reclamações de consumidores em órgãos como o Ministério Público e o próprio BC.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 20:31
Bancos são multados em R$ 2 milhões por publicidade enganosa
O Ministério da Justiça multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa - Caixa Econômica Federal, Banespa S/A, ABN Amro e BB Administradora.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito (32ª. Vara Cível do Recife)